1. Informações gerais
O 1° Ofício da Cidadania de Guarulhos está comprometido com a proteção dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Esta política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações.
2. Dados coletados
Podemos coletar os seguintes tipos de dados pessoais:
- Nome completo, CPF, RG e data de nascimento;
- Endereço, telefone e e-mail;
- Dados necessários para a prática de atos notariais e de registro;
- Informações de navegação no site (cookies, endereço IP).
3. Finalidade do tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Prestação de serviços de registro civil e notas;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
- Atendimento a solicitações e dúvidas dos usuários;
- Melhoria da experiência de navegação no site;
- Comunicação institucional.
4. Base legal
O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares;
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- Consentimento do titular, quando aplicável.
5. Compartilhamento de dados
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:
- Órgãos públicos, em cumprimento de determinação legal;
- Centrais de serviços eletrônicos compartilhados (CRC Nacional);
- Prestadores de serviços essenciais à operação do cartório.
Não comercializamos dados pessoais com terceiros.
6. Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado.
7. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
- Acessar seus dados pessoais;
- Solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados;
- Solicitar a eliminação de dados desnecessários;
- Revogar consentimento previamente fornecido.
8. Contato
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato com o Encarregado de Dados (DPO):
9. Atualizações
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que consulte esta página regularmente para se manter informado sobre eventuais alterações.
Última atualização: Março de 2026.