O que é?
O Apostilamento de Haia é um certificado de autenticidade emitido por países signatários da Convenção da Apostila de Haia. Esse procedimento simplifica a legalização de documentos públicos brasileiros para que sejam reconhecidos em outros países membros da convenção, dispensando a necessidade de legalização consular.
Documentos aceitos
- Certidões de registro civil;
- Documentos notariais;
- Diplomas e históricos escolares;
- Procurações.
Procedimento
O interessado deve comparecer ao cartório com o documento original que deseja apostilar. O documento será analisado para verificar sua autenticidade e, após a conferência, será emitida a apostila no formato padrão estabelecido pela Convenção de Haia. A apostila é aposta fisicamente ao documento ou emitida em formato eletrônico, conforme o caso.
Prazos
O apostilamento é realizado em até cinco dias após a solicitação. Para informações atualizadas sobre prazos e acompanhamento do serviço, entre em contato com o cartório via WhatsApp.
Perguntas frequentes
1. Tenho um documento emitido no exterior, posso apostilar no Brasil?
Não. Documentos emitidos fora do país devem ser apostilados no próprio país onde foram emitidos.
2. O país para onde vou enviar os documentos não faz parte da Convenção de Haia, o que devo fazer?
Nesse caso, será necessário realizar a legalização do documento junto ao Ministério das Relações Exteriores, já que esse país não reconhece a Apostila de Haia.
3. É necessário algum tipo de legalização do documento após o apostilamento?
Não. Para países participantes da Convenção de Haia, não é exigida nenhuma etapa adicional de legalização após a apostila.
4. Posso apostilar a cópia autenticada do meu documento?
Sim, é possível. No entanto, recomenda-se confirmar previamente com o órgão que irá receber o documento se ele aceita cópias autenticadas.
5. A apostila ou o documento apostilado têm prazo de validade?
Não existe um prazo de validade definido, mas é aconselhável verificar as exigências do órgão ou país de destino.
6. Posso validar “online” a apostila?
Sim. A autenticidade pode ser conferida por meio da leitura do QR Code ou pelo sistema oficial, clicando no link aqui.
7. A tradução deve ser feita antes ou depois do apostilamento?
Em geral, primeiro é feita a tradução do documento e, em seguida, são apostilados tanto o documento original quanto sua tradução.
8. Como saber se o país faz parte da Convenção de Haia?
Por meio deste link.